A ampla anistia aos proprietários rurais que desmataram até julho de
2008 e a impossibilidade de recomposição de parte relevante da
vegetação são os motivos apontados pela presidente Dilma Rousseff para
vetar o artigo 61 do texto do Código Florestal aprovado no final do mês
passado pela Câmara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Senado, o
governo justifica que os vetos parciais foram feitos "por contrariedade
ao interesse público e inconstitucionalidade".
O
artigo 61 é um dos mais polêmicos do novo Código Florestal, pois coloca
em confronto as interpretações do Palácio do Planalto e da bancada
ruralista em relação às exigências de recuperação das Áreas de
Preservação Permanente (APPs) e recomposição da cobertura vegetal nas
margens dos rios. Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, o
governo estabeleceu condições mais brandas para os pequenos produtores
rurais.
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